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1) Certidão de casamento apostilada (Apostila de Haia) emitida há menos de 1 ano;

2) O cônjuge que possuir a nacionalidade portuguesa, deverá apresentar o Assento de Nascimento Português (cópia simples);

3) O cônjuge que não possuir a nacionalidade portuguesa deverá apresentar a Certidão de Nascimento Brasileira (Apostila de Haia) emitida há menos de 1 ano.
 

4) Cópia do documento de identificação de ambos (cópia simples).
 

Observações:
 

a) Caso exista pacto antenupcial, deverá ser apresentado também o original emitido há menos de 1 ano (2ª via) e ser apostilado (Apostila de Haia).
 

b) A emissão deste ato consular tem um custo de 120 euros (débito ou numerário).

 

O agendamento na Embaixada de Portugal poderá ser realizado AQUI. Para agendar online deverá escolher a opção "Registo Civil" e, depois, "Registo de Casamento".

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